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Lei Municipal
Lei publicada em 08 de Fevereiro de 1963 001/1963Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Novo Oriente do Piauí para o Exercício de 1963 |
Lei publicada em 26 de Setembro de 1997 009/1996Institui o Fundo Municipal de Assistência Social |
Lei publicada em 08 de Fevereiro de 1963 012/1963Dá denominação aos Logradouros Públicos da Cidade de Novo Oriente do Piauí e outras providências. |
Lei publicada em 12 de Maio de 2020 022/2020Nomear Servidor para o Cargo de Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania do Município de Novo Oriente do Piauí, e dá outras providências. |
Lei publicada em 31 de Agosto de 2001 316/2001PROJETO DE LEI - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias. |
Lei publicada em 31 de Agosto de 2001 316/2001Dispões sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
Lei publicada 320/2002Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais |
Lei publicada em 05 de Junho de 2002 320/2002Institui o Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo Oriente do Piauí |
Lei publicada em 10 de Junho de 2003 324/2003Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Novo Oriente do Piauí. |
Lei publicada em 07 de Abril de 2004 327/2004Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município de Novo Oriente do Piauí, instituição do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |