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Lei Municipal
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Lei publicada em 18 de Junho de 2024 523/2024Promove a adequação orçamentária no âmbito do município de Novo Oriente do Piauí-PI, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 57.071,32(Cinquenta e sete mil, setenta e um reais e trinta e dois centavos). |
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Lei publicada em 17 de Setembro de 2024 525/2024EMENDA : ALTERA O Art 4° da LEI N°525/2024 QUE FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DEMAIS AGENTES POLÌTICOS. |
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Lei publicada em 13 de Setembro de 2024 525/2024EMENTA: FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DEMAIS AGENTES POLÍTICOS. |
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Lei publicada em 28 de Novembro de 2024 529/2024Denomina o pontilhão da entrada do povoado Bento Gonçalves. |
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Lei publicada em 21 de Janeiro de 2025 532/2025Dispõe Sobre a Adequação da Remuneração Mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá Outras Providências. |
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Lei publicada em 21 de Janeiro de 2025 533/2025Dispõe Sobre A Autorização Para Contratação Temporária De Pessoal Para Atender Excepcional Interesse Público Do Poder Executivo – Nos Termos Do Que Dispõe O Inciso IX, Do Artigo 37 Da Constituição Federal, E Dá Outras Providências |
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Lei publicada em 21 de Janeiro de 2025 534/2025Dispõe sobre a consolidação e a restruturação do quadro de pessoal do Município de Novo Oriente do Piauí-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Janeiro de 2025 535/2025Desmembra Atividades De Secretarias De Cultura E Turismo, Altera A Estrutura Administrativa Municipal, Cria Cargos Comissionados Da Pasta E Dá Outras Providências, Etc. |
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Lei publicada em 21 de Janeiro de 2025 536/2025Estabelece A Data Base Para A Revisão Anual E Reajuste Dos Vencimentos E Salários Dos Servidores Públicos Municipais E Dá Outras Providências. |
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Lei publicada em 27 de Julho de 2022 ERRATA 489/2022Errata - Correção do lei ne 489/2022, de 27 de julho de 2022 -Edição IVDCXXVI _Novo Oriente do PiauÍ 28 de julho de 2022. |