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Decretos
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Lei publicada em 02 de Maio de 2024 16/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2022 17/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2024 17/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplemento e da outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Junho de 2022 18/2022Faculta o ponto no dia 17/06/2022, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal |
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Lei publicada em 20 de Junho de 2023 18/2023CONVOCA A 12' CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISITNCIA SOCIAL. |
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Lei publicada em 03 de Junho de 2024 18/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2022 19/2022Abre no orçamento, vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2023 19/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 23 de Junho de 2022 20/2022CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2023 20/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |