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Decretos
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Lei publicada em 03 de Julho de 2023 21/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Outubro de 2024 21/2024DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE. |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2022 22/2022Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2022 22/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 26 de Agosto de 2022 23/2022DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MINICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO FIA NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ. |
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Lei publicada em 22 de Setembro de 2022 24/2022Faculta o ponto nos dia 26/09/2022 em todos os órgãos da Administração Pública Municipal. |
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Lei publicada em 06 de Setembro de 2023 24/2023Faculta o ponto no dia 08/09/2023, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal. |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2023 24/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Novembro de 2024 24/2024Dispõe sobre as diretrizes e atuações durante o processo de Transição de governo e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2022 25/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |