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Lei Municipal
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Lei publicada em 05 de Novembro de 2021 466/2021"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BENEFICIO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO PARA FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUI E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DO BENEFÍCIO, CONSIDERANDO A PANDEMIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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Lei publicada em 21 de Setembro de 2021 467/2021"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal ds Juventude - COMJUVE no Município de Novo Oriente do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Setembro de 2021 468/2021Estabelece regras para o Regime Próprio da Previdencia Social do Municipio de NOVO ORIENTE DO PIAUI-PI de acordo com a Emenda Constitucional nº 103 de 2019. |
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Lei publicada em 20 de Outubro de 2021 468/2021 RetificaçãoNA EDIÇÃO Nº IVCDXXX~ DO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS, na página 19, publicado no dia 19/ 10/2021 |
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Lei publicada em 21 de Setembro de 2021 469/2021"MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÍNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019" |
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Lei publicada em 20 de Setembro de 2021 470/2021Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Novo Oriente do Piauí-PI de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. |
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Lei publicada em 29 de Outubro de 2021 471/2021Autoriza a alienação de bens móveis usados sucatas inservíveis e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Novembro de 2021 472/2021Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025. |
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Lei publicada em 06 de Novembro de 2021 473/2021EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa do municlpio de Novo Oriente do Piaul - PI, em R$ 22.491.575,39 (Vinte e Dois Milhões, Quatrocentos e Noventa e Um, Quinhentos e Setenta e Cinco Reais e Trinta e Nove Centavos). para o Exercício Financeiro de 2022. |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2021 474/2021Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -FMDCA, e dá outras providências. |