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Lei Municipal
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Lei publicada em 29 de Março de 2021 449/2021Dispõe sobre a instituição do Programa Agenda 21 local e do fórum da agenda 21 no município de Novo Oriente do Piauí-Pi, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Março de 2021 450/2021Dispõe sobre a redução de poluentes por veículos automotores, produtores de poluentes do município de Novo Oriente do Piauí-PI e dá outras providencias |
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Lei publicada em 29 de Março de 2021 451/2021Dispõe sobre a utilização de papel reciclado pelos órgãos da administração publica municipal direta, indireta autarquia e funcional dos poderes executivos e legislativo do município de Novo Oriente do Piauí e da outras providencia. |
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Lei publicada em 11 de Maio de 2021 452/2021“Dispõe sobre Política Municipal de Meio Ambiente no município de Novo Oriente do Piauí e dá outras providências” |
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Lei publicada em 11 de Maio de 2021 453/2021Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para o licenciamento ambiental para utilização de fonte sonora e dá outras providências |
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Lei publicada em 11 de Maio de 2021 454/2021Institui o Conselho Municipal de Agricultura – COMAG, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Maio de 2021 455/2021Dispõem sobre a instituição do dia do Evangelho no município de Novo Oriente do Piauí-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Junho de 2021 456/2021Institui o Programa para Recuperação de Créditos Fiscais -REFIS Municipal. |
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Lei publicada em 23 de Junho de 2021 457/2021DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 23 de Agosto de 2021 458/2021"Dispõe sobre a criação da Brigada Voluntária Municipal de Brigadistas e Bombeiro Civil de Prevenção e Combate a Incêndios do Município de Novo Oriente do Piauí e dá outras providências" |