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Decretos
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2021 072/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2022 08/2022Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal do Desembolso, conforme o art. 31°, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8° da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2022 09/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 25 de Março de 2024 09/2024Faculta o ponto nos dias 28/03, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal. |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2022 10/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 16 de Maio de 2023 10/2023Decreto de nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo do Meio Ambiente de Novo Oriente do Piauí, da forma que especifica. |
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Lei publicada em 08 de Abril de 2024 10/2024Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 517/2024, que trata da concessão de bolsas a monitores no âmbito de programas e ações municipais, bem como sobre a educação de tempo integral, na forma que especifica. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2022 11/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 03 de Maio de 2023 11/2023Decreto de nomeação dos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Novo Oriente do Piauí, da forma que especifica |
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Lei publicada em 13 de Abril de 2022 12/2022Faculta o ponto no dia 14 d e Abril de 2022,alusivo as comemorações religiosas da Semana Santa. |