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Decretos
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Lei publicada em 04 de Maio de 2023 12/2023Dispõe sobre Adequação de Valores de Remuneração de Servidores Municipais ao Salário Mínimo |
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Lei publicada em 20 de Abril de 2022 13/2022Institui a obrigatoriedade e prazo de execução de serviços de limpeza e roçada dos terrenos baldios, casas e construções inacabadas, abandonadas ou desocupadas e quintais de residências habitadas, desocupadas ou abandonadas pelos seus respectivos proprietários; dispõe sobre a execução desses serviço• pelo Município e dá outras providência • |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2023 14/2023Abro no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 27 de Abril de 2022 15/2022Dispõe Sobre Aprovação do Regimento Interno do CME e Criação do CME do município de Novo Oriente do Piaul e dá outras providências". |
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Lei publicada em 10 de Maio de 2022 16/2022Cria e Nomeia o Comitê de Coordenação (CC) e do Comitê Executivo (CE) para Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB do Munícipio de Novo Oriente do Piauí-PI |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2022 17/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 14 de Junho de 2022 18/2022Faculta o ponto no dia 17/06/2022, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal |
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Lei publicada em 20 de Junho de 2023 18/2023CONVOCA A 12' CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISITNCIA SOCIAL. |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2022 19/2022Abre no orçamento, vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2023 19/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |