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Decretos
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Lei publicada em 13 de Setembro de 2023 25/2023Dispõe sobre a retenção do IRRF- Imposto de Renda Retido na Fonte quando dos pagamentos efetuados pelos Órgãos da Administração Pública Municipal e de outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2022 25/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 17 de Outubro de 2022 26/2022Antecipa as comemorações do dia 28 de outubro de 2022, alusivas ao "Dia do Servidor Público", para o dia 20 de outubro de 2022, e faculta o ponto no dia 21 de outubro de 2022. |
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Lei publicada em 06 de Outubro de 2023 26/2023Dispõe sobre a retenção do IRRF-lmposto de Renda Retido na Fonte quando dos pagamentos efetuados pelos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Outubro de 2022 27/2022Dispõe sobre o recadastramento dos servidores ativos da administração pública municipal de Novo Oriente do Piauí- PI, e das outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Outubro de 2023 27/2023Faculta o ponto no dia 13 de outubro de 2023, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal. |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2022 28/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2022 28/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 10 de Novembro de 2023 28/2023Estabelece a Comissão Municipal destinada a operacionalizar acompanhar e avaliar a execução das diretrizes legais da Lei Paulo Gustavo, no âmbito do Município de Novo Oriente do Piauí- PI. |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2022 28/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |