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Decretos
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2022 29/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 17 de Outubro de 2023 29/2023Faculta o ponto no dia 20 de outubro de 2023, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal. |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2023 29/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 10 de Novembro de 2022 30/2022Faculta o ponto no dia 14 de novembro de 2022, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal |
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Lei publicada em 31 de Outubro de 2023 30/2023Ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2023, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal. |
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Lei publicada em 25 de Novembro de 2022 31/2022Dispõe sobre a da 9º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Novo Oriente do Piauí - PI e outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Novembro de 2023 31/2023Ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2023, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal. |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2022 32/2022DISPÔE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A PARTIR DE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO. |
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Lei publicada em 02 de Outubro de 2023 32/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Dezembro de 2022 33/2022Decreta recesso de fim de ano, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal. |