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Lei publicada em 17 de Novembro de 2023 33/2023Regulamenta a Lei n• 371, de 17 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a regulamentação do uso do maquinário público do município de Novo Oriente do Piauí para fins de prestação de serviço à particular. |
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Lei publicada em 03 de Outubro de 2022 34/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 03 de Outubro de 2023 34/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Outubro de 2022 34/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 03 de Outubro de 2022 35/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2023 35/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Outubro de 2022 35/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2023 36/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2022 36/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2022 36/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |