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Decretos
Lei publicada em 15 de Janeiro de 2021 008/2021Fixa o valor das diárias no âmbito do Município de Novo Oriente do Piauí- PI, aos gestores municipal servidores e cargos comissionados e dá outras providencias. |
Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2023 008/23Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2021 009/2021Dispõe sobre a programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art.31º, da Lei Orgânica Municipal , e tendo em vista o art, 8º da Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2006. |
Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2021 010/2021Dispõe sobre o cancelamento do Ponto Facultativo nas repartições públicas, dedicadas às festividades de Carnaval. |
Lei publicada em 22 de Fevereiro de 2021 011/2021Determina a suspenção de atividades econômicas presenciais, que ensejem aglomerações, de 22 de fevereiro a 07 de março de 2021, como medida excepcional voltada para o enfrentamento da grave crise de saúde pública decorrente da COVID-19 e dá outras providencias. |
Lei publicada em 03 de Janeiro de 2022 01/2022"Dispõe sobre Adequação de valores de Remuneração de Servidores municipais de Salário Mínimo". |
Lei publicada em 08 de Janeiro de 2024 01/2024DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EXPRESSOS EM UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO-UFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei publicada em 30 de Abril de 2020 012/2020Decreta situação de emergência em saúde pública municipal em decorrência do novo coronavírus, com classificação da situação mundial como pandemia |
Lei publicada em 04 de Março de 2021 012/2021Altera o Decreto Nº 011, de 22 Fevereiro de 2021, para dispor sobre medidas sanitárias a serem adotadas a partir das 24hs do dia do dia 05 até as 5hs da manhã do dia 15 de Março de 2021,voltado para o enfrentamento da Covid-19. |
Lei publicada em 09 de Maio de 2021 013/2021Regulamenta perícia medica para avaliar e analisar os laudos e atestados médicos apresentado pelos servidores efetivos municipais de Novo Oriente do Piauí, para fins de concessão dos benefícios previdenciários no âmbito Municipal do fundo de previdência dos servidores públicos de Novo Oriente do Piauí- NOVO ORIENTE DO PIAUÍ- PREV. |