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Transparência

Decretos

Lei publicada em 15 de Janeiro de 2021

008/2021

Fixa o valor das diárias no âmbito do Município de Novo Oriente do Piauí- PI, aos gestores municipal servidores e cargos comissionados e dá outras providencias.

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2023

008/23

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2021

009/2021

Dispõe sobre a programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art.31º, da Lei Orgânica Municipal , e tendo em vista o art, 8º da Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2006.

Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2021

010/2021

Dispõe sobre o cancelamento do Ponto Facultativo nas repartições públicas, dedicadas às festividades de Carnaval.

Lei publicada em 22 de Fevereiro de 2021

011/2021

Determina a suspenção de atividades econômicas presenciais, que ensejem aglomerações, de 22 de fevereiro a 07 de março de 2021, como medida excepcional voltada para o enfrentamento da grave crise de saúde pública decorrente da COVID-19 e dá outras providencias.

Lei publicada em 03 de Janeiro de 2022

01/2022

"Dispõe sobre Adequação de valores de Remuneração de Servidores municipais de Salário Mínimo".

Lei publicada em 08 de Janeiro de 2024

01/2024

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EXPRESSOS EM UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO-UFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 30 de Abril de 2020

012/2020

Decreta situação de emergência em saúde pública municipal em decorrência do novo coronavírus, com classificação da situação mundial como pandemia

Lei publicada em 04 de Março de 2021

012/2021

Altera o Decreto Nº 011, de 22 Fevereiro de 2021, para dispor sobre medidas sanitárias a serem adotadas a partir das 24hs do dia do dia 05 até as 5hs da manhã do dia 15 de Março de 2021,voltado para o enfrentamento da Covid-19.

Lei publicada em 09 de Maio de 2021

013/2021

Regulamenta perícia medica para avaliar e analisar os laudos e atestados médicos apresentado pelos servidores efetivos municipais de Novo Oriente do Piauí, para fins de concessão dos benefícios previdenciários no âmbito Municipal do fundo de previdência dos servidores públicos de Novo Oriente do Piauí- NOVO ORIENTE DO PIAUÍ- PREV.