COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 08 de Junho de 2020 019/2020Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção e prorroga a vigência do Decreto nº 08/2020 de 20 de março de 2020 e do Decreto 012/2020 de nº de 30 de abril de 2020. |
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Lei publicada em 26 de Março de 2021 019/2021Altera o Decreto nº 18, de 18 de março de 2021, para dispor sobre medidas sanitárias a seremadotadas a partir das 24h do dia 26 até as 5h da manhã do dia 05 de abril de 2021, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. |
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Lei publicada em 05 de Abril de 2021 020/2021O Decreto aprova e regulamenta o Regime Interno do Conselho Municipal de Politica Urbana da cidade de Novo Oriente do Piauí, da forma que especifica. |
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Lei publicada em 06 de Abril de 2021 021/2021“Dispõe sobre a realização de festas e eventos, funcionamento do comércio local, as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas para o enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências.” |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2022 02/2022Fixa o valor da UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO-UFM, para exercício financeiro de 2022, e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2024 02/2024Dispõe sobre Adequação de Valores de Remuneração de Servidores Municipais ao Salário Mínimo. |
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Lei publicada em 07 de Abril de 2021 022/2021O Decreto aprova e regulamenta o Regime Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente- CMMA- do Município de Novo Oriente do Piauí -PI, da forma que especifica. |
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Lei publicada em 19 de Abril de 2021 023/2021“Dispõe sobre a realização de festas e eventos, funcionamento do comércio local, as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas para o enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências.” |
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Lei publicada em 03 de Maio de 2021 024/2021“Dispõe sobre a realização de festas e eventos, funcionamento do comércio local, as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas para o enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências.” |
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Lei publicada em 06 de Maio de 2021 025/2021Decreto de nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Urbana de Novo Oriente do Piauí, da forma que especifica. |